ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-01-2007.
Aos vinte e quatro dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, João Antonio
Dib, Margarete Moraes, Maria Celeste, Neuza Canabarro e Sebastião Melo,
Titulares, Carlos Comassetto e Carlos Todeschini, Não-Titulares. Constatada a
existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Reunião, compareceram os Vereadores Elias Vidal e Maristela Meneghetti,
Titulares, e Newton Braga Rosa, Não-Titular. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Adeli Sell, o Pedido de Providência nº 080/07 (Processo nº 0447/07);
pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Providência nº 081/07 (Processo nº
0448/07); pelo Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência nos
067, 068, 077 e 078/07 (Processos nos 0403, 0404, 0438 e 0439/07,
respectivamente); pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº
065/07 (Processo nº 0384/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providência nos 072, 073, 074, 075, e 076/07 (Processos nos
0410, 0411, 0412, 0413 e 0415/07, respectivamente); pelo Vereador Márcio Bins
Ely, o Pedido de Providência nº 066/07 (Processo nº 0385/07); pela Vereadora
Margarete Moraes, o Pedido de Providência nº 079/07 (Processo nº 0442/07); pela
Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 069, 070 e
071/07 (Processos nos 0407, 0408 e 0409/07). Na ocasião, foi
apregoado o Ofício nº 009/07 (Processo nº 0450/07), de autoria do Senhor José
Fogaça, comunicando que se afastará do cargo de Prefeito Municipal de Porto
Alegre, do dia vinte e dois de janeiro ao dia trinta de janeiro do corrente,
para gozo de férias. Em continuidade, foi apregoado Comunicado do Vereador João
Antonio Dib, Líder da Bancada do Partido Progressista, informando que o
Vereador João Carlos Nedel será substituído na titularidade da Comissão
Representativa, hoje, por Sua Excelência e amanhã pelo Vereador Newton Braga
Rosa, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios s/nº, da Câmara dos Deputados; nos 11209327,
11209328, 11209329, 11209330, 11209331, 11227042, 11227283, 11293656 e
11296269/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell relatou problemas observados por Sua
Excelência no prédio onde atualmente está instalado o Centro de Saúde da Vila
dos Comerciários, afirmando que a situação daquele local é precária e sem
condições de funcionamento em termos de estrutura, limpeza e uso de espaços. Nesse
sentido, propugnou por uma ampla mobilização na busca das reformas necessárias
para que seja garantido o adequado atendimento da população. O Vereador Aldacir Oliboni discorreu sobre o
sistema público de saúde, enfocando movimentos reivindicatórios que estão sendo
efetuados por hospitais filantrópicos, para aumento dos valores da tabela do
Sistema Único de Saúde. Quanto ao assunto, solicitou ao Governo Estadual o
repasse de mais recursos ao Município, reportando-se ao pronunciamento de hoje
do Vereador Adeli Sell, em Comunicações, acerca do Centro de Saúde da Vila dos
Comerciários. O Vereador João Antonio Dib argumentou que o Centro de
Saúde da Vila dos Comerciários foi negligenciado pelo Governo anterior de Porto
Alegre, salientando que a visita dos Senhores Vereadores àquele local teve como
finalidade fiscalizar e apresentar os problemas existentes ao Secretário
Municipal da Saúde. Ainda, alegou que o repasse de recursos federais para a
Prefeitura, na área da saúde pública, é insuficiente para atender as
necessidades do Município. A Vereadora Neuza Canabarro, alegando que o atual
Governo Municipal também tem responsabilidade pela situação do Centro de Saúde
da Vila dos Comerciários, opinou que cada Prefeito, ao assumir o cargo, deveria
fazer um diagnóstico da situação do Município. Em relação ao assunto, denunciou
problemas constatados nesse posto de saúde, sugerindo que alguns problemas
poderiam ser sanados com o auxílio da comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Neuza Canabarro comentou Projeto de Lei de sua autoria, que inclui no
Calendário de Eventos de Porto Alegre homenagem a Elis Regina. Também,
reportou-se à posse da Major Nádia Rodrigues Silveira Gerhard no comando da
Brigada Militar do Município de Estrela e, finalizando, solicitou a elaboração
de um laudo técnico nas obras de construção do Memorial Iberê Camargo, visando
a descartar a possibilidade de acidentes nessa construção. O Vereador Carlos
Comassetto afirmou que falta em Porto Alegre uma política preventiva para conter
a destruição ambiental, denunciando a proliferação de loteamentos irregulares
na Cidade e citando como exemplo o Morro do Pasmado. Nesse sentido, justificou
que o Executivo Municipal não tem capacidade política e gerencial, declarando
ter apresentado perante o Ministério Público uma representação de improbidade
administrativa contra o Senhor Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio
Ambiente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini leu trechos de
reportagem publicada na edição nº 428 da revista Carta Capital, referente ao
deslizamento de terra ocorrido no dia doze de janeiro do corrente, nas obras da
Estação Pinheiros da Linha 4 do Metrô, na zona oeste da cidade de São Paulo.
Ainda, asseverou que esse acidente resulta, em parte, da opção por modelos
gerenciais que retiram do Estado seu papel de agente de controle e fiscalização
de empreendimentos públicos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell
teceu críticas ao Governo Municipal, frisando que os porto-alegrenses não
recebem os serviços devidos de parte do Poder Público. Dessa forma, comentou
problemas vigentes em termos de transporte e limpeza urbana e na área de conservação
de parques e praças, referindo-se, também, à importância de mais fiscalização
da Secretaria Municipal de Obras e Viação quanto às condições físicas de
prédios e equipamentos da Cidade. O Vereador João Antonio Dib analisou
dificuldades inerentes à gestão pública, defendendo o trabalho do Senhor Beto
Moesch à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Também, abordou críticas
ao Prefeito José Fogaça, apresentadas por Vereadores na presente Reunião,
enfatizando que as carências estruturais enfrentadas pelos órgãos públicos têm
sua origem em gestões anteriores, devendo ser gradativamente solucionadas para
que a população usuária seja beneficiada. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias
Vidal saudou a assunção da Major Nádia Rodrigues Silveira Gerhard ao Comando do
40º Batalhão de Polícia Militar. Também, apoiou a gestão do Senhor Enio Bacci
na Secretaria Estadual da Segurança, corroborando os métodos empregados por Sua
Excelência no combate à criminalidade e aplaudindo o resultados obtidos pelas
forças de segurança no atual Governo do Estado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Elias Vidal, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações,
discorreu acerca das conseqüências do aumento dos índices de violência urbana
na vida da sociedade contemporânea. Sobre o assunto, chamou a atenção para a
relação existente entre o tráfico, o consumo de drogas e a criminalidade e
manifestou sua solidariedade com familiares de vítimas de assassinatos, pelo
sofrimento causado pela perda dessas vidas. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora
Margarete Moraes analisou a dívida da Prefeitura Municipal, alegando que o
déficit herdado do Governo Municipal anterior é menor do que a quantia
atualmente anunciada. Ainda, formulou críticas ao desempenho do Governo
Municipal na fiscalização de construções, preservação de árvores e limpeza
urbana, cobrando melhorias nos órgãos municipais responsáveis pela garantia do
funcionamento desses serviços. O Vereador Sebastião Melo discursou sobre as
causas dos problemas existentes em Porto Alegre, frisando que essa análise não
pode ser feita fora do contexto brasileiro de desigualdade e recordando problemas
do período em que o PT esteve na Prefeitura. Nesse sentido, apoiou avanços
conquistados nos serviços públicos disponibilizados à população, ressalvando
que o contingente atual de funcionários é insuficiente para que as Secretarias
Municipais possam exercer plenamente suas atribuições. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Sebastião Melo, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações,
reportou-se às dificuldades enfrentadas pelo Governo Municipal ao assumir a
Prefeitura de Porto Alegre. Sobre o assunto, elogiou a conclusão de obras
inacabadas da gestão anterior do Município e aprovou os esforços no sentido de
resgatar investimentos da iniciativa privada na Cidade. Finalizando, refletiu
sobre a política econômica desenvolvida pelo Governo Federal. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Márcio Bins Ely congratulou a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga pela
Campanha Vida Urgente, prestando informações sobre as atividades dessa instituição
e consternando-se com os índices de mortalidade em decorrência de acidentes
rodoviários causados pelo consumo de álcool por motoristas. Nesse contexto, cobrou
maior fiscalização, por parte dos Governos Municipais e Estadual, sobre a venda
ilegal de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados em rodovias. Às
onze horas e vinte e um minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador Aldacir
Oliboni. Do que eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º
Secretário e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações
O SR. ADELI SELL: Verª Maria
Celeste, mui digna Presidenta; colegas Vereadoras Margarete Moraes e Neuza
Canabarro; colegas Vereadores; senhoras e senhores; Ver. João Dib, o senhor já
foi governo desta Cidade, eu também. A minha Bancada já foi de situação e hoje,
valorosamente, está na oposição, com muita responsabilidade com o presente e o
futuro desta Cidade.
Na semana passada, quando nós fomos ao Postão da
Cruzeiro, PAM-3, também conhecido como da Vila dos Comerciários, eu fiquei
deveras preocupado, pensando no que fazer. A Verª Neuza Canabarro fez uma
intervenção aqui, inclusive colocando que, do ponto de vista da Vigilância
Sanitária, evidentemente, deveríamos solicitar o fechamento daquele espaço.
Logo depois eu fui procurado por vários funcionários e usuários. Voltei ao
local nesta semana e vi algumas coisas que não nos foram mostradas. A situação
é bem pior do que as pessoas podem imaginar, com as mais duras palavras que nós
vamos colocar aqui.
Ontem encontrei o Dr. Pedro Gus, sempre um
cavalheiro, muito distinto, e falei a ele, com todas as letras, como falei
ontem no café da manhã para o Dr. Osmar Terra, Secretário Estadual da Saúde...
Inclusive fiquei sabendo que, quando Osmar Terra estava no antigo INAMPS, houve
a última reforma daquele espaço, e depois isso foi passado para a Prefeitura.
Lembro que, com a municipalização da Saúde, houve um grande avanço, o SUS, mas
também vieram muitos abacaxis que não foram descascados ao longo dos anos. A
situação é de um total descontrole em relação ao Postão. Por lá passou um
doutor que já esteve uma vez aqui, o Marcelo Mathias, e todas as pessoas com
quem eu falo querem vê-lo pelas costas, a sua presença lá parece que foi algo
extremamente desastroso. Evidentemente a deteriorização desse prédio não se deu
do dia para a noite, inclusive a Verª Neuza cobrou isso da minha Bancada, do
Governo do PT, e eu reconheço que as coisas não se deterioram em 720 dias, em
800 dias, é um processo longo. Nós queremos também assumir a nossa
responsabilidade como oposição, pois já fomos Governo.
Quero fazer hoje aqui uma proposta de uma ampla
mobilização, Ver. Aldacir Oliboni, vinculada à área da Saúde. Tal qual já
ocorreu com relação à Santa Casa e a outras instituições, nós queremos uma
junção dos Governos nos três níveis, queremos discutir essa questão. Queremos
fazer um convite para uma reunião de trabalho entre um representante do
Ministério da Saúde, o Secretário Estadual da Saúde - que conhece a situação,
Dr. Osmar Terra -, o Secretário Municipal da Saúde e a Comissão de Meio
Ambiente e Saúde desta Casa. Parece-me que o Ver. Ibsen comanda essa Comissão
agora, mas ele será Deputado Federal e será substituído, não lembro exatamente
por quem.
Espero que nós possamos discutir isso aqui com a
grandeza que os Vereadores têm que ter diante de uma calamidade pública. Aquilo
lá é calamidade pública! Nem vou falar de tudo que eu vi, mas posso dizer
algumas coisas que são possíveis de dizer publicamente: há ratazanas a qualquer
hora do dia, e à noite elas fazem a festa; os mortos ficam num local
inadequado, sem as mínimas condições, ao lado de uma sala que é uma cozinha, um
refeitório, uma coisa desse tipo; há esgoto, estão voltando todas as fezes, há
sujeira, mau cheiro e outras coisas. O resto eu nem vou falar, pois é
indizível, pelo menos publicamente.
Então, nós temos que assumir essa luta, ela é de
todos nós! É claro que eu, como oposição, verifiquei - sou responsável por isso
- que existem coisas que aconteceram recentemente, inclusive pela passagem
desse cidadão lá, e é unanimidade a objeção à sua gestão. Existem questões que
nós temos que discutir, porque eu acho que há um problema na Secretaria da
Saúde, com todo o respeito ao Dr. Pedro Gus, que é um cavalheiro, mas a sua
gestão está cheia de problemas, houve gente que trabalhou contra o seu comando
na Secretaria. Isso não pode dar certo. Na verdade, é o Governo Fogaça, um
Governo de profundas contradições, de brigas intestinas... Agora nós, aqui,
temos de ter a responsabilidade, situação e oposição, de enfrentar a questão do
Postão, do PAM-3. Esse é o apelo que faço. Vou pegar as notas taquigráficas e
mandar para o Dr. Pedro Gus - gosto de falar as coisas de maneira clara e
objetivamente, não fico escondendo nada, pelo contrário -, para o Sr. Prefeito
e o Secretário Estadual. Eu quero, se houver concordância aqui da minha Bancada
e da Bancada de situação, começar um amplo movimento para resolver esse
problema, porque o povo de Porto Alegre precisa ter a Saúde pública garantida.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr.
Vereador.
Informo ao Plenário que o Ver. João Antonio Dib
está substituindo o Ver. João Carlos Nedel no dia de hoje, e o Ver. Newton
Braga estará substituindo o Ver. João Carlos Nedel no dia de amanhã, dia 25 de
janeiro.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, demais
cidadãos e cidadãs que acompanham a nossa Sessão de hoje, queria continuar aqui
o tema trazido pelo Ver. Adeli Sell, quando falou sobre a questão da Saúde em
Porto Alegre e - por que não? - em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Nós
sabemos que está havendo um movimento muito grande dos hospitais filantrópicos
- em Porto Alegre são em torno de 22 - para que se aumente a tabela do SUS,
porque a remuneração dos procedimentos efetuados está aquém da expectativa
desses prestadores de serviço. Nós sabemos que muitos deles preferem atender a
convênios, que lhes dão mais lucros, do que atender pacientes que não têm
convênios e que são atendidos pelo SUS. Creio que esse movimento tem realmente
possibilidade de ter o nosso apoio. Percebemos que, a cada dia, as entidades
que atendem mais que 60% do SUS tendem a vir aqui reclamar, como também na
Assembléia Legislativa, em função de as receitas serem mínimas e não cobrirem
os recursos que são destinados à folha de pagamento.
Então, nesse sentido, creio que devemos apoiar, até
porque o Município e o Estado não têm condições de superar ou de atender à
demanda existente em todo o Estado e em Porto Alegre também. Mas, mais do que
isso, Porto Alegre sofre o não-repasse dos recursos do Governo do Estado. Nós
percebemos no espelho desta Casa que diariamente são emitidos recursos do
Governo Federal. Então, quem mantém a política de Saúde do Município de Porto
Alegre é exatamente o gestor, e o faz com recursos do Governo Federal, porque o
Governo Estadual dá a impressão de que não existe para os atendimentos e para a
emissão de recursos para Porto Alegre.
É nesse sentido que nós percebemos, então, o
sucateamento de alguns serviços na Cidade, como é a questão do PAM-3. O PAM-3 é
um enorme problema para a Cidade, na medida em que ele não atende à demanda da
região apenas, pois para lá são feitos encaminhamentos de muitos lugares, de
muitos Municípios, como também da Grande Porto Alegre. E lá, na visita que
fizemos, percebemos o caos, porque ele se refere às condições de trabalho dos
servidores e à política desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Se observarmos ao longo dos anos, eu creio que o
nosso Secretário infelizmente não consegue mais fazer uma gestão com qualidade
na cidade de Porto Alegre. Nós percebemos que o nobre Secretário é uma boa
pessoa, mas infelizmente não tem o apoio necessário do gestor, do Prefeito,
como também do Governo do Estado. Eu creio que cabe aqui, sim, uma enorme
reflexão sobre se o nosso Secretário Pedro Gus deve continuar ou não, porque os
inúmeros problemas que aconteceram durante o ano, seja a mudança do seu
Secretário Substituto, seja a não-aprovação, por parte do Conselho Municipal da
Saúde, dos relatórios emitidos no último semestre, dão a comprovação necessária
de que Pedro Gus deve repensar sobre a sua permanência como Secretário do
Município de Porto Alegre. Nós não queremos que ele faça uma má administração,
queremos que ele faça uma excelente administração, mas, pelo que vimos na
Cidade, infelizmente ela deixa muito a desejar, por isso nós percebemos claramente
que o Governo Municipal deve injetar dinheiro como também pensar na qualidade
dos serviços que estão sendo efetuados.
Há os prestadores conveniados, que são as entidades
filantrópicas, que prestam uma grande ajuda ao Governo Municipal por meio do
convênio, atendendo pelo SUS - e devem exatamente atender porque há
contrapartida no sentido de continuarem com as entidades filantrópicas -, mas o
Poder Público não está conseguindo manter os serviços de qualidade. E vejam que
nós estamos num período de verão, a grande parte da população vai para o
Litoral, e a demanda é bem menor do que a que existe a partir de março, a maior
demanda ocorre no inverno, e assim mesmo o Governo Municipal não está dando o
resultado devido.
Por isso, pensamos que é necessário que o
Secretário Municipal repense, que o Governo Municipal repense sobre a política
adotada no Município de Porto Alegre com relação às necessidades básicas e
mínimas na área da Saúde e com a demanda existente e necessária para Porto
Alegre e para aqueles que se servem do serviço aqui.
Nesse sentido, agradeço e peço que o Prefeito dê
maior atenção à Secretaria da Saúde e aos serviços prestados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores: “PAM-3: terra
arrasada”. Quem arrasou? Não foram os dois anos da Administração Fogaça, o
PAM-3 estava arrasado por falta de cuidado, por falta de atenção nos 16 anos
que a Administração, chamada popular, esteve no comando desta Cidade.
Reiteradas vezes eu trouxe reclamações dos
servidores do PAM-3, pela desatenção que a Direção da Secretaria da Saúde dava
àquele importante posto de atendimento médico. O Simpa encaminhou a todos os
Vereadores reclamações pelo péssimo atendimento que os servidores do PAM-3
tinham. E eu, no dia em que falei aqui - depois da nossa visita ao PAM-3 -,
elogiei os servidores, sim, porque, superando-se, eles dão atendimento buscando
minimizar as dificuldades de lá.
Agora, eu sempre entendi que a belíssima iniciativa
da Presidenta de nós fazermos uma visita ao PAM-3 não era para ocupar a tribuna
para dizer que está tudo errado, era para que, depois, no momento em que se
iniciarem os trabalhos normais da Casa, nós possamos chamar aqui o Secretário
da Saúde e dizer: “Olha, nós vimos isto”. Sabemos que não foi na sua gestão que
aconteceu, ao longo de 16 anos as coisas se deterioraram, e não se conserta de
uma hora para outra. E quero dizer que, pela imensidão de atendimentos que se
faz naquele posto de atendimento médico, não há como fazer um atendimento
melhor se não for através da construção de áreas para que alguns serviços sejam
deslocados e recolocados de forma conveniente. Não há como fazer milagres
dentro de um espaço que é diminuto.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, agradeço o aparte, V. Exª
esteve muito diligente conosco, com toda a equipe da Câmara, os Vereadores que
visitaram o PAM-3, realmente é uma situação preocupante. Agora, não dá para
querer lavar as mãos do atual Governo, que é a autoridade para tomar decisões,
e o Governo atual já está há mais de dois anos. A situação não só continuou como
estava como piorou, e muito. O que nós vimos lá são elementos que não podem
conviver com uma casa de saúde como um hospital: rachaduras, infiltrações,
falta de azulejo, porque são depósitos de bactérias e agentes infecciosos,
portanto não cabe atribuir ou imputar responsabilidade a um Governo que já
terminou há mais de dois anos. Agradeço o aparte.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato ao
aparte de V. Exª, mas V. Exª sabe muito bem, é engenheiro, que não se faz, de
uma hora para outra, uma mudança, ainda mais uma Prefeitura que foi entregue ao
Prefeito José Fogaça com um déficit de 175 milhões de reais. Na primeira semana
como Prefeito, ele teve de pagar cinco milhões de dólares ao Banco Mundial para
ter a possibilidade de fazer novas obras nesta Cidade. Então, não se pode, em
dois anos, mudar tudo. Agora, é necessário que se faça um prédio, ampliem-se as
instalações, que mudem algumas coisas lá, para que o Secretário Pedro Gus,
extremamente atento e competente, possa fazer com que as coisas mudem lá no PAM-3.
E não é só no PAM-3, outros setores de serviço de Saúde da Prefeitura também
precisam de atendimento, mas nós temos de lembrar que, no início da
Administração, foram mostradas aqui as péssimas condições em que estão
atendendo. O Ver. Elias Vidal presidiu uma Comissão em 2003, quando eu presidi
esta Casa, e eu até criei problemas para que ele não mostrasse na televisão o
que foi visto nos postos de atendimento médico da Administração Popular.
A CPMF é que precisaria ser mais distribuída aos
Municípios. Hoje nós estamos, aqui no espelho, sabendo que a Prefeitura está
recebendo 33 milhões de reais para o sistema pleno de Saúde Municipal. Isso não
vai chegar, há anos que é o mesmo valor, nós teríamos que ter valores maiores.
E eu quero encerrar, Srª Presidente, dizendo que
tenho convicção de que o Dr. Marcelo Mathias é um médico correto, competente,
sério, e eu devo dizer, até, que tenho uma admiração pelo trabalho desse jovem,
visto que, no momento da greve dos médicos, na Administração passada, ele teve
uma excelente atuação. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. João Antonio Dib. Quero registrar a presença do Ver. Elias Vidal.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações e para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Verª Margarete Moraes, Ver. João Antonio Dib,
Ver. Odacir Oliboni, Ver. Comassetto, Ver. Adeli Sell, Ver. Newton Braga - está
assumindo agora -, nós fizemos um pequeno relatório da visita nesta semana, no
período da Representativa durante o recesso, de fiscalização ao Centro de Saúde
da Vila Cruzeiro. Eu não vou repetir aquilo que já foi dito pelo Ver. João
Antonio Dib e pelo Ver. Adeli Sell em relação ao Posto da Vila Cruzeiro.
Ver. João Antonio Dib, nós temos uma experiência
parecida, passamos pelo Executivo, assim como a Verª Margarete e o Ver. Adeli,
e eu tenho uma formação de inspeção, que é em ênfase na fiscalização. Considero
que quem assume o Executivo tem a obrigação de fazer um diagnóstico do que está
ocorrendo, informar como está e abrir completamente para a população. Se não o
faz, responsabiliza-se pelo que ocorre. Dois anos depois de assumir, algumas
coisas já poderiam ter sido feitas. Nós não podemos ficar colocando a
responsabilidade para o outro Governo. Eu sou da base de apoio ao Governo
Fogaça, e apoio se faz alertando-se para o que está errado.
Eu vou relatar, nominalmente, aquilo que eu
considero mais grave, Ver. João Antonio Dib. A ala psiquiátrica está superlotada,
com pessoas dormindo em colchões no chão. Em relação a esse item, é capaz de
ser, vamos dizer, viabilizadas as condições com uma maca ou cama, até com o
auxílio da comunidade, com auxílio de ONGs, que temos aos milhares. Há falta de
medicamentos, o que não se justifica depois de dois anos; os poucos remédios
que estão em estoque ficam mal armazenados, a sala não tem ar-condicionado, e o
armário fica em frente à janela, onde bate o sol à tarde; a sala onde são
atendidas as emergências cardíacas não tem ar-condicionado, e, muitas vezes, o
médico cansa por estar suado, e aí pára o atendimento porque não tem mais
condições físicas; a janela, onde o lanche é preparado, fica a um metro e meio
da parede de uma sala onde são colocadas as pessoas mortas, o morgue tem parede
de tijolo à vista, e, segundo os funcionários, de lá sai mau cheiro e moscas; o
setor de isolamento, onde ficam pessoas com doenças infectocontagiosas, tem uma
abertura para o setor de pediatria; os pacientes que conseguem fichas
ficam horas à espera do atendimento. Segundo os funcionários, há no prédio
outro andar com salas vazias, então há possibilidade de transferência do
atendimento para outros locais com melhores condições.
Bem, isso são alguns aspectos que nós relacionamos
e queremos alertar porque há possibilidade. Fala-se: “Fez-se um mutirão disso,
um mutirão daquilo”. E o mutirão da limpeza não pode ser feito? Nós queremos
ação, queremos mostrar à comunidade que
há competência no nosso Governo. Eu me incluo no Governo Fogaça, nós somos da
base de apoio, e é uma contribuição que tanto situação quanto oposição estão
dando ao Prefeito.
Em relação ao trabalho que estamos fazendo, no
domingo tivemos uma manifestação no Brique em relação à falta de segurança: no
bairro Teresópolis foi morto um comerciante há quinze dias, e a comunidade
pede, clama por segurança. Estivemos lá presentes.
Na sexta-feira, contamos com a presença do Ver.
Carlos Todeschini, Ver. Sebastião Melo, Ver. Alceu Brasinha, numa iniciativa
nossa, para homenagear os 25 anos, no dia 19 de janeiro, da morte de Elis
Regina. Eu estou com um Projeto de Lei para que, no dia 19 de janeiro, seja, na
Vila IAPI, lembrada, em nossa memória, a figura da Elis Regina. No encerramento
da solenidade, Ver. Todeschini, contamos com a presença de Ari Rêgo, Lourdes
Kaufmann, Neuza Fleck, Paulinho, Helô Fernandes, vários cantores da época da
Elis. Foi muito, muito bonito, de muita emoção, aquilo estava lotado, e a
comunidade, com as suas cadeiras, estava ali sentada.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Neuza Canabarro,
quero cumprimentá-la pela iniciativa, junto com os demais Vereadores, porque
realmente foi um belíssimo ato, uma belíssima iniciativa, numa belíssima noite,
para a nossa queridíssima Elis, de Porto Alegre. Parabéns e conte com o nosso
apoio por essa iniciativa.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exatamente.
Foi uma programação de uma semana, a pedido da comunidade. E eu, então, fiz o
convite àqueles que estavam lá - o Vereador Todeschini, o Ver. Alceu Brasinha e
o Ver. Sebastião Melo - para que, junto comigo, entrem com o Projeto. Não vai
ser só do PDT, teremos os Partidos que participaram, que estiveram presentes
nesse primeiro ato.
Estivemos ontem representando a Câmara Municipal de
Porto Alegre em Estrela, na posse da Comandante do 40º Batalhão, da Major Nádia
Goulart Gerardt. E, para a nossa satisfação pessoal, Verª Maria Celeste, havia
vários Deputados, onze Prefeitos da região, Vereadores de todos os Municípios.
Porto Alegre estava lá representada, o Prefeito Fogaça também mandou seu
pronunciamento. E a Major Nádia, no seu pronunciamento - nós pedimos que nos
mandasse, porque foi por escrito -, agradeceu a presença do Comandante, do
Secretário e fez um registro, dizendo que aquilo que ela é hoje ela devia à
Verª Neuza Canabarro e ao Deputado Alceu Collares, porque esteve a nosso
serviço durante oito anos, e ela aprendeu a tratar a coisa pública justamente
naquela convivência.
E quero registrar algo que não foi dito, que é uma
conquista das mulheres, Verª Maria Celeste, Verª Margarete Moraes: quando o
Collares foi Governador em 1994, a Major Nádia, na época Tenente, com outras
companheiras, foi ao Governador pedir que fosse mudada a estrutura da Brigada
Militar, porque, até aquele momento, as mulheres só podiam chegar até Capitão,
não podiam passar dessa classe. E foi o Governador Collares que permitiu que
chegassem até Coronel, e, justamente, quem liderou foi ela, porque tinha
proximidade nossa e é quem está assumindo o primeiro Comando feminino da
Brigada Militar. E isso é histórico em 165 anos de vida da Brigada Militar,
isso nos deixa extremamente satisfeitos.
Nós estamos, também, trazendo à Verª Maria Celeste
algo que nos deixa extremamente preocupados. Vamos fazer hoje uma visita para
ver essa questão do Viaduto, mas li com muita atenção o que saiu na imprensa a
respeito da tragédia em São Paulo, Ver. Adeli Sell, não sei se foi lido pelos
outros, mas ali há uma descrição técnica do que ocorreu exatamente. A
localização é uma área do metrô que foi aterrada e escavada, e tem toda a
proximidade do rio, e isso nos reporta a algo que eu já venho pressentindo,
porque sou moradora da Zona Sul, que é a questão do Memorial do Iberê Camargo.
É uma área aterrada ao lado do Guaíba, com três andares para baixo de
escavação. Nós deveríamos alertar e pedir um laudo técnico antes que ocorra uma
tragédia. Isso se chama prevenção, porque, se nós compararmos Projeto com
Projeto, é a mesma situação: não sei se três andares correspondem à profundidade
do metrô, mas nós temos de ter um laudo técnico da situação que se tem ali no
Memorial do Iberê Camargo, eu pediria que esta Câmara tomasse essa iniciativa.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª
Neuza Canabarro.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero dar continuidade ao tema trazido
na semana passada que diz respeito à destruição ambiental da cidade de Porto
Alegre.
Porto Alegre está se tornando um caos na degradação
ambiental.
Os loteadores irregulares, que estão atuando em Porto Alegre, estão se sentindo
no paraíso, pois não existe uma política ambiental preventiva que possa conter
essa ação criminal que vem destruindo a nossa Cidade.
Quero dizer desta tribuna que, na semana passada,
estive aqui cumprindo o meu papel de legislador, trazendo fatos, os quais
reitero novamente, hoje com as fotografias, Verª Margarete Moraes, da destruição
do nosso patrimônio ambiental na Zona Sul de Porto Alegre, mais precisamente no
Morro Pasmado, onde já foram cortadas árvores nativas, houve a destruição de
espécies raras, como o cactos, identificado como espécie única pelo nosso
eminente José Lutzenberger, planta ameaçada de extinção no planeta Terra.
(Mostra foto.)
Quando recorremos ao Secretário do Meio Ambiente
para fazer as denúncias e pedir providências, o Secretário foi à imprensa
dizendo que este Vereador não tem autoridade para falar em nome dos
ambientalistas, pois defende o loteamento do Morro do Osso. Não sei de onde o
Secretário Beto Moesch tirou isso, talvez seja pelo efeito das pauladas que as
índias deram nele lá no Morro do Osso, talvez por isso ele esteja imaginando
essas questões a respeito deste Vereador. O Secretário foi ao Jornal do
Comércio falar isso deste Vereador, e eu não posso aceitar que um mandatário
tenha o desequilíbrio moral e emocional demonstrado por essas atitudes.
Aqui mostro outra foto, para que o Secretário
Moesch e o Secretário Kevin Krieger, que são do mesmo Partido, saibam do
trabalho de crianças de sete, oito, doze anos, Srª Presidenta - a senhora que
trabalha com a questão da criança, da infância e da adolescência -, lá no Morro
Pasmado, com um conjunto de trabalhadores, sem carteira assinada, recebendo
migalhas dos loteadores irregulares, com mulheres e crianças trabalhando. Com
isso o que fizemos? No último dia 18, fomos ao Ministério Público e
apresentamos uma representação de improbidade administrativa para esse
mandatário municipal, que tem uma responsabilidade política e pública. Para
quê? Para cumprir as políticas construídas por este Legislativo ao longo da
história afirmativa da cidade de Porto Alegre.
Ver. João Antonio Dib, também sou engenheiro, nós sabemos
que os Projetos levam muito tempo para serem construídos, mas para serem
destruídos basta um piscar de olhos ou uma incapacidade política e gerencial. E
é isso que está ocorrendo na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois o
Secretário Beto Moesch é “Secretário da política ambiental do Parcão”. Não
exerce uma política ambiental além dos limites da sua convivência arrogante,
“intelectualóide”, sem preparo para tratar com o público, trabalha na
desconstituição de um conjunto de políticas, entre elas os conselhos de praças.
Ou será que o Ver. Beto Moesch não é responsável pela morte daquela criança lá
na Zona Norte, no bairro Sarandi, ocorrida por falta de manutenção da Praça,
por desconstituição do Conselho Municipal, do Conselho da Praça, onde caiu um
poste matando a criança? E aquela comunidade já tinha recorrido à Secretaria do
Meio Ambiente há quatro, cinco meses, pedindo providências.
Portanto, meu nobre Ver. João Antonio Dib, com todo
o respeito, reconhecendo a sua honestidade como debatedor político e construtor
de políticas públicas, não podemos aceitar que o seu correligionário,
partidário e representante da Secretaria do Meio Ambiente tenha essa postura. E
digo mais: gostaria que esta Casa fosse fazer uma visita, também por essas
situações, gostaria que fosse lá na Ponta Grossa verificar o primeiro crime
ambiental que tive oportunidade de relatar e denunciar ao Secretário Beto
Moesch, que foi, Ver. Adeli Sell, no dia 1° de janeiro de 2005, quando nós
tínhamos há alguns minutos tomado posse. Naquele momento, as motosserras
estavam destruindo toda uma vegetação lá na Ponta Grossa. O que existe hoje? Um
prédio de quatro andares construído, a invasão da praia e a construção disso
até dentro do rio, quatro metros dentro do rio. Um Secretário tem ou não tem
condições de barrar uma obra como essa? Se tiver autoridade, sim. E o que nós
constatamos é que falta autoridade ambiental e política na cidade de Porto
Alegre. Obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Querida
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
assistência da TVCâmara, eu também quero corroborar as suas palavras, Ver.
Comassetto, porque acho que tem muito de opiniático, e muitas críticas que eram
feitas na gestão anterior se demonstraram completamente levianas ou
infundadas, hoje as coisas não só se
repetem como se agravam e de maneira muito profunda.
Em especial e em específico em relação ao
Secretário, eu creio que também lhe falta preparo e uma ART, porque ele tem
rudimentos da questão ambiental, e, quando se trata das questões dos poderosos,
o Secretário é muito complacente, é muito bondoso. É por isso que eu quero
discutir aqui, um pouco, os acontecimentos de São Paulo, porque acho que eles
têm muito a ver com coisas que acontecem aqui, como, por exemplo, essa questão
da queda das marquises, Verª Margarete Moraes.
Eu vou ler um trecho da revista Carta Capital desta
semana que eu creio que ilustra bem a idéia, o centro do pensamento ideológico,
conservador e reacionário que quer transformar o Estado num negócio dos
interesses privados de meia dúzia, e a tragédia de São Paulo não tem
conseqüência diferente do que esse pensamento recomenda, por isso vou ler.
(Lê.): “... as perícias, que devem demorar no mínimo quatro meses para ser
concluídas, poderão apontar com precisão as causas do desastre. Boa parte das
especulações feitas no calor dos acontecimentos será, obviamente, descartada.
Mas, a despeito dos laudos periciais, focados em apontar os motivos do acidente
na estação Pinheiros, sobram indícios de que as obras do metrô, realizadas ao
longo de 13 quilômetros, levaram ao extremo a lógica que moldou a expansão urbana
de São Paulo nas últimas décadas: transferência do controle para a iniciativa
privada, desmonte do aparato de fiscalização do Poder Público e falta de
transparência. Trata-se, portanto, de uma questão que transcende o socorro aos
mortos e familiares e aos moradores que perderam suas casas e bens.
“A licitação da Linha 4, feita sob a égide das
Parcerias Público-Privadas (PPPs), foi saudada pelo ex-Governador e então
candidato à Presidência Geraldo Alckmin como exemplo dos 12 anos de ‘boa
gestão’ tucana no Estado.” Vejam só! E aqui tem muita gente que foi apoiador do
Alckmin, é bom que se diga isto, assim como apoiaram a Yeda; depois dizem que
não têm nada a ver com ela.
Continuo: “Após a tragédia, Alckmin optou pelo
silêncio. Deixou o pepino no colo do sucessor, o seu correligionário José
Serra. Houve inúmeros sinais de graves falhas na construção, como rachaduras em
casas e afundamento dos terrenos. Todos esses indícios foram tratados com
desprezo. Em obras subterrâneas devem imperar a segurança e a boa técnica, não
os impulsos para gerar lucro. Mas parece que o modelo escolhido privilegia os
ganhos.”
Vejam só, nós estamos diante do debate acerca de
concepções, porque se retira o Estado, Verª Margarete, das ações de controle,
joga-se para longe e se entrega todo o sistema à iniciativa privada; e poderia
ser feito, desde que o Estado não abrisse mão do seu papel, não abrisse mão do
controle, da fiscalização. E lá em São Paulo houve o desmonte: mais de 400
técnicos, entre engenheiros, arquitetos e pesquisadores do metrô, foram
demitidos no PDV.
Então, quero fazer essa comparação também, porque
nós vivemos aqui no Estado a égide, a hegemonia da Governadora Yeda, que faz
parte também do sistema tucanato. Aliás, atacando o Presidente Lula de forma
completamente infundada, leviana. E já recebeu as devidas respostas na imprensa
hoje, porque aquela questão de que deveria obrigatoriamente haver contrapartida
dos Estados para os investimentos não é verdadeira. Então, a Governadora, que
não sabe o que fazer, que não tem programa, que queria aumentar os impostos,
depois de dizer que não aumentaria impostos, quer repassar a sua falta de
política, a sua falta de iniciativa e a sua falta de projeto para a
responsabilidade de outros. Mas não vai acontecer, porque uma primeira derrota
ela já sofreu lá na Assembléia, e nós não vamos permitir que esse tipo de coisa
que aconteceu sob a égide do Governo tucano lá em São Paulo venha a acontecer
aqui no Rio Grande e na cidade de Porto Alegre, porque o povo não vai tolerar.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Cara Presidenta, colegas
Vereadores e colegas Vereadoras, eu insisto que a nossa Bancada tem uma postura
de correção e vai manter a sua postura de cobrar e mostrar caminhos. Não vai
arredar um pé do seu direito de criticar, de cobrar, mas também tem sempre a
grandeza de assumir as lacunas dos seus Governos, tanto no Governo de Porto
Alegre, como no do Estado e, agora, no Governo da Nação.
Hoje eu pensei em falar do PAC. Mas deixem o PAC
começar, vamos discutir porque as opiniões, agora, são muito em cima de
disputas político-partidárias e ideológicas. Depois nós vamos discutir quantos
empregos vão ser criados e como haverá um desenvolvimento efetivo da Nação
brasileira a partir dele.
Os nossos colegas Vereadores aqui mostraram um
conjunto de desmandos da Administração. Na questão da Saúde, nós mostramos
claramente que vamos marchar com quem quiser resolver o problema da Saúde. Não
cobrem da Bancada do PT uma oposição por oposição, porque não é isso que
estamos fazendo: nós estamos mostrando os caminhos. Mas também é indefensável,
não vamos defender as barbaridades que foram cometidas pelo Dr. Marcelo no
PAM-3. Não nos cobrem isso, Ver. João Dib, por favor, vamos nos respeitar. O
Ver. Carlos Comassetto muito bem aqui demonstrou o que significa a
Administração Beto Moesch nesta Cidade. É um disparate! Eu mostrei dias atrás
que o Vereador tirou uma instrução, um Decreto que afronta uma lei maior, mas
ele se acha o rei, the king, o kaiser, típico de sua posição
autoritária e ditatorial.
Quanto à questão do DMLU, que já foi levantada pelo
Ver. Comassetto, queremos as respostas, porque, afinal de contas, perguntar não
ofende. Onde estão os ex-Diretores do DMLU? O Ver. Carlos Todeschini perguntou
aqui. Eu sou o Líder, estou mais uma vez repisando, porque esse é o papel do
Líder. Outra questão: o lixo. O bairro Humaitá está à bangu. Nós temos sofás em
plena Av. A. J. Renner. Na frente do prédio do DMAE, tem esgoto correndo a céu
aberto. As praças - o Ver. Beto Moesch vem nos jornais tentar me criticar e
fazer instigação, futrica - estão abandonadas! Depois de falas e falas nossas
aqui, um jornal da Capital fez uma baita matéria sobre a Praça Garibaldi,
porque não era assim. Eu estive lá falando com os freteiros. Agora, a grande
solução é área azul?! Sim, mas os freteiros que ficam ali, eles não têm
direito? Pois eu estou solicitando uma audiência com o Senna para tratar dessa
questão. São trabalhadores. Se há gente ali vendendo crack, traficando,
e se os moradores de rua que vieram lá das pontes estão ali, não é culpa dos
freteiros, não é culpa do Governo do PT que já deixou a Prefeitura há dois
anos. Desculpem-me! Vamos assumir as suas responsabilidades. O Governo Fogaça
governa há dois anos. Assumam as suas responsabilidades!
Quanto à questão da SMOV, nós vamos ver agora as
marquises. Tem que haver fiscalização, manutenção. É melhor prevenir do que
remediar. Está aqui a revista do CREA. Não é fortuito que a revista do CREA que
saiu esta semana tenha matéria sobre o assunto. O Ver. Todeschini já levantou
aqui o problema do desastre de São Paulo. Então, nós queremos saber sobre essas
questões, Verª Margarete Moraes.
Agora se faz um alarde sobre 37 ruas que serão
pavimentadas. Acontece que algumas ruas do Centro, como a confluência da Av.
Salgado Filho com a Av. Borges de Medeiros, onde vamos agora, estão uma
pirambeira. E quantas vezes nós reclamamos? Então, nós estamos atentos a essas
questões, pois a Cidade vai mal, há um desgoverno, ou melhor, falta Governo em
várias áreas, e nós estamos mostrando isso com dados concretos e não estamos
fazendo futrica, nem fustigando como é o estilo do “herr Beto Moesch”.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, minha saudação especial à Bancada do Partido dos Trabalhadores
pelo número de integrantes da Comissão Representativa que aqui estão, pois, se
não fossem eles, hoje não haveria Sessão da Comissão Representativa.
Eu já administrei vários órgãos da Cidade com
dificuldades orçamentárias e já administrei a Cidade com dificuldades
orçamentárias, mas nunca peguei qualquer órgão que tivesse sido completamente
desestruturado, completamente deteriorado, como ocorreu com o Sr. José Fogaça
quando ele assumiu a Prefeitura. E parece que todo o mundo, agora, está
centrando as suas críticas na figura do Secretário Beto Moesch.
Eu já disse que o então Prefeito Raul Pont vendeu
um terreno na Rua Vasco da Gama com a Rua Tomaz Flores, cortando duas árvores
para poder vendê-lo. Não sei por que cargas d’água, mas a obra está impedida.
Ele também autorizou que 154 árvores fossem cortadas na Rua Corrêa Lima, como
também mandou cortar figueiras, por decreto, às dezenas. Mas ninguém falou
nada. Quando o Secretário Beto Moesch usava a tribuna desta Casa como Vereador,
ele sempre verberou contra as atrocidades que o Partido dos Trabalhadores fazia
com o meio ambiente.
Quem é que terminou com a Zona Rural em Porto
Alegre, apesar de constar na Lei Orgânica que deve existir Zona Rural? Quem
terminou com a Zona Rural? O Partido dos Trabalhadores. E, a partir daí,
começaram a surgir loteamentos de forma irregular.
O Ver. Carlos Comassetto, meu amigo querido, falou
que no dia 1º de janeiro de 2005, lá na Zona Sul, estavam sendo cortadas
árvores. Pergunto: será que elas começaram a ser cortadas no primeiro dia do
ano, ou já estavam sendo cortadas sem a fiscalização daqueles que administravam
a Cidade, ou até autorizado por eles? Eu não sei, porque muitas coisas
estranhas vi acontecer.
Querem
atribuir ao Ver. Beto Moesch o trabalho das crianças, mas a Delegacia Regional
do Trabalho é que tem que cuidar disso; a Secretaria do Meio Ambiente não cuida
disso. Por que o Ver. Beto Moesch tem que pagar por tudo isso? Eu acho que as
críticas devem ser feitas e devem ser construtivas. A Praça Garibaldi não ficou
de repente da forma como está, numa situação denunciada recentemente. Não, ela
foi ficando, porque não cuidavam também. O Ver. Adeli Sell sabe que na Praça
Daltro Filho havia problemas antes, e agora talvez haja menos. Falou da área
azul. Eu me lembro de quando fizeram a licitação para a área azul, a fotografia
colocada para quem ia ganhar, e eu reclamei desta tribuna. Eu lembro também que
dobraram o preço do estacionamento para entregar para alguém de forma mais
favorável.
Agora, o problema das marquises... Caiu uma
marquise, sim, numa demolição. A SMOV tem que fiscalizar as marquises
permanentemente, é lei, mas não é agora, nos dois anos, que as marquises vão
cair. Por acaso esqueceram a marquise que caiu ali na Rua Dr. Flores, matando
nove pessoas? E aí? O Secretário Beto Moesch também é o culpado? Ele não tem
nada a ver com marquises.
Acho que temos que fazer o que nós estamos fazendo
agora: visitar locais, constatar problemas, buscar soluções. Mas não é só com
discurso, nós temos que chamar aqui os Secretários responsáveis, porque somos o
outro Poder, nós somos o Poder Legislativo e temos que ajudar o Executivo a
executar as suas responsabilidades, as obras que precisam ser feitas, mas
também temos que dar meios ao Executivo.
E falaram no SUS. A CPMF deveria ser trazida e
incorporada aos Municípios, para que pudessem cuidar da Saúde como ela deve ser
cuidada. Agora, ninguém vai alterar o PAM-3 se não fizerem as obras que
precisam ser feitas, como fizeram no Hospital Pronto-Socorro. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pela televisão, nossa Presidenta,
que neste ano nos dá a honra, o privilégio de liderar, presidir os trabalhos:
que V. Exª tenha um ano de muito sucesso e que todos nós, Vereadores, possamos
honrar esta Casa.
Venho a esta tribuna para parabenizar a primeira
mulher a assumir o Comando da Brigada Militar - pela primeira vez em 169 anos
-, a Major Nádia, que assume os trabalhos no Vale do Taquari, com onze cidades
naquela região. Será uma grande contribuição, tenho certeza, que essa mulher
trará, com sua experiência de vida, sua visão como mulher, ela dará combate à
criminalidade neste momento em que o Rio Grande do Sul vai recuperando esse
sentimento de confiança na Polícia.
E, por falar em confiança na Polícia, sempre falei
aqui desta tribuna, quando possível, da minha preocupação, pois me parece que o
foco maior dos direitos humanos era no bandido e não no cidadão, mais no ladrão
do que no cidadão. Aproveito também para, da parte deste Vereador, transmitir
um sentimento de apreço ao nosso Secretário de Segurança do Estado, Enio Bacci,
pela sua postura. Até que enfim veio um Secretário... Não que os outros não
tenham tentado o seu melhor, mas faltou um pouco de audácia. O que se via era
que os bandidos se agigantavam, e o mocinho corria dos bandidos, naquela velha
história de faroeste. Os bandidos sempre se davam bem, e os mocinhos sempre se
davam mal. E o que parece, nesses últimos anos, é que o bandido virou o mocinho
e botou para correr o cidadão. Carros sendo levados, a própria Polícia sendo
assaltada para os bandidos fazerem latrocínio com armas de militares! O absurdo
do absurdo! Quando é assaltada uma Delegacia, é roubado um carro da Polícia, o
que diz o cidadão comum?
Então, até que enfim veio um Secretário com audácia
e com coragem; não sou do PDT, mas quero dar os parabéns a esse Secretário.
Quando vi uma manifestação da parte da Governadora, preocupada com relação à
audácia da Polícia, pensei comigo: “Será que a Governadora vai amarelar?” Não;
ela teve uma preocupação que é de todos nós: que não morram pessoas inocentes
nesse combate com o crime. Então a Governadora fez uma observação que também é
preocupação deste Vereador. Porque o que se nota por aí é um sentimento
reprimido, sufocado, por parte da comunidade, vendo a família gaúcha ser
dizimada, destruída pela bandidagem, pelo crime, e a gente olhando - parece-me
que de camarote, como que anestesiados - pessoas que passam uma vida estudando,
trabalhando, adquirindo e, às vezes, no exercício sagrado de buscar o pão, são
destruídas à queima-roupa, sem reagir. São coisas horríveis que vínhamos
presenciando nesses últimos anos, numa escalada crescente. E o cidadão, como
uma ovelha, sendo levado ao matadouro e sendo ali sacrificado, sem chance de
defesa, uma pena de morte sem defesa. Muitas vezes, mesmo sem reagir, o cidadão
leva um tiro na nuca, isso nós estamos cansados de ver em nível nacional, no
Estado e aqui em Porto Alegre.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Vereador, seu
tempo se encerra.
O SR. ELIAS VIDAL: Presidenta,
desejo continuar em Comunicação de Líder.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias
Vidal continua com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: De repente
vem um Secretário que começa a devolver para o gaúcho a confiança, e a minha
preocupação é no sentido de que essa confiança passe do ponto, como nós vimos
com a própria comunidade ajudando militares a prender, e numa dessas pode
acontecer o que ninguém quer: a morte de pessoas. Então, todos os extremos são
perigosos, deve haver um ponto de equilíbrio, mas o Secretário Enio Bacci,
acredito, está usando do bom equilíbrio, e a Governadora foi sábia em pedir
todo o cuidado.
Assisti ao programa Tele Domingo - muitos dos
senhores também assistiram - um pai e uma mãe que perderam um filho de 19 anos.
Eu fiquei imaginando o sentimento desse pai e dessa mãe, todos nós vimos o
desespero; nenhum pai e nenhuma mãe desejariam, por nada neste mundo, estar na
pele daquela mãe e daquele pai, que se jogavam no canteiro, com aquela dor
horrível. Há droga por trás de tudo isso. O menino de 19 anos, segundo a
família, não tinha histórico de drogas - e é possível que não tivesse mesmo -,
mas duvido que os outros participantes - parece-me que eram seis no carro; três
morreram - não tivessem contato com drogas, duvido que os outros não tivessem!
E que não tenham entrado no crime pelo caminho, pela via das drogas. Mas
infelizmente o jovem estava na companhia de pessoas erradas, no lugar errado,
numa ação e numa conduta equivocada e pagou o preço: a perda da vida aos 19
anos. Disse o Secretário que felizmente não morreu nenhum inocente. O rapaz,
parece-me, tinha pela frente uma vida brilhante no Exército, tinha tudo para
uma vida de sucesso. E aí vai a preocupação que este Vereador tem: duvido que,
no mundo em que ele estava envolvido, ou os outros, não haja um histórico de drogas
por trás.
Então, deixo aqui a minha satisfação, a satisfação
deste Vereador, e parabenizo, mais uma vez, o Secretário Enio Bacci pela sua
postura, pela sua conduta. Penso que chegou o momento de dar um basta a tanta
família sendo destruída pela morte, a tanto latrocínio, a tanta gente sendo
executada sem chance de defesa. Agora a Polícia organizada vem devolver à
sociedade aquilo que ela paga com seus impostos. A Susepe está de parabéns.
Também me parece que, desarticulando as quadrilhas dentro do presídio, com um
regime disciplinar diferenciado, mandando dez presidiários para um presídio
federal, desarticulando-os... É um trabalho de prevenção. Temos de correr na
frente. Então este Vereador deixa aqui este registro como Líder da Bancada do
PL.
Estou usando, Ver. João Dib, os dois tempos, o de
Comunicação e o de Liderança, por isso é que o meu tempo é maior, fico
contente, feliz em estar aqui neste ano. Entendo que temos uma grande
perspectiva neste ano, e isso é bom para todos nós, porque ninguém está livre
de ter um filho sacrificado, de ter uma filha, um marido, uma esposa, um neto,
um sobrinho ou você mesmo na mira de um revólver. Este Vereador já foi uma vez
assaltado, levando um tiro, todos vocês conhecem a minha história. Talvez vocês
não tenham passado por essa experiência, tomara que não passem, mas eu já
passei. O Ver. João Dib também já passou por essa experiência e sabe como é
terrível ser assaltado, ser agredido. Muitos de nós já fomos agredidos, e
alguns ou muitos já pagaram com a própria vida. Tomara que a Polícia faça
aquilo que tem de ser feito, com o apoio de todos nós. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr.
Vereador.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Querida Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; eu queria falar em nome do ex-Prefeito João
Verle, funcionário do Tribunal de Contas, uma pessoa muito honrada e um
especialista nesse assunto. Talvez o erro dele, como político, na condição de
Prefeito, foi ser sempre uma pessoa muito sincera. Logo que ele assumiu,
anunciou que havia uma crise no Caixa da Prefeitura. Então ele cortou na
própria carne, contigenciou gastos em todas as Secretarias e, infelizmente, não
contou com nenhuma compreensão dos Vereadores da então oposição desta Casa.
Diziam que ele não estava sendo sincero, que estava escondendo alguma crise
para depois, na época da eleição, vir com o dinheiro.
Na realidade houve uma dívida, Ver. João Dib, com
toda a certeza, entre 40 e 60 milhões de reais, que ele deixou; esse número do
qual o atual Governo fala é apenas um malabarismo contábil, um malabarismo de
números que não é realidade, e seria a mesma situação se o nosso companheiro
Raul Pont ou a Deputada Maria do Rosário vencessem as eleições. Então, não
houve essa situação, acho que nós deveríamos falar e trabalhar em cima da
realidade dos números.
O Prefeito Fogaça merece todo o nosso respeito com
certeza, ele já está há dois anos no poder, e quem concorre assume toda a responsabilidade
de gerir a máquina pública da melhor maneira possível. Não dá mais para ficar
culpando o Governo velho, porque não tem essa dimensão que é colocada. Então,
há responsabilidades na Cidade, havia uma dívida que era perfeitamente
administrável, que foi administrada inclusive porque hoje há Caixa sobrando na
Prefeitura, sempre há um superávit fiscal, então era administrável, e o
Prefeito, se fosse o Raul Pont, também deveria ter a responsabilidade de
administrá-la.
Agora, lembro que, num fim de semana, felizmente
não havia ninguém, caiu uma marquise enorme na PUC, e em letras garrafais, em
toda a imprensa - até levei um susto -, foi publicado o seguinte: “SMOV é
culpada pela derrubada da marquise dentro da PUC”. Isso foi publicado em todos os jornais da Cidade, e esta Casa
repercutiu. Então, a culpa era da SMOV, não era dos administradores da obra,
não era da empresa; era da SMOV. O nosso Secretário Estilac ficou furioso, ele
queria interditar toda a PUC, e eu acho que ele tinha toda a razão, deveria
interditar toda a PUC naquele tempo. Agora, há quatro marquises, neste Governo,
que caíram e que mataram, então dá a impressão de que as marquises são
assassinas! Não há ninguém, é uma coisa mágica, é um ato de Deus, ninguém é responsável! Existem empresas,
sim, que são responsáveis; o CREA, na sua Revista, está colocando isso com
muita seriedade. Existe a responsabilidade da Administração Municipal de
fiscalizar, porque se trata de espaço público, de espaço republicano. Uma
menina de 18 anos foi morta, e foi a marquise que caiu por acaso, não é? Uma
outra criança foi machucada, e o que diz a respeito a SMAM? Aí não há nenhuma
empresa! Em plena Feira do Livro, árvores caíram lá na Praça da Alfândega, e
não aconteceu nenhum desastre, que bom, não matou ninguém, não machucou ninguém
por coincidência. Agora, toda aquela multidão que freqüentava a Praça da
Alfândega, na Feira do Livro, estava sujeita a um acidente dessa dimensão. É
essa a nossa crítica, é essa crítica do Ver. Todeschini, do Ver. Adeli e do Ver.
Comassetto.
Sobre o lixo, em Porto Alegre isso é histórico! Não
é interpretação, era uma referência nesse serviço, era uma referência no
serviço da limpeza urbana. E hoje basta olhar para o lado, e o lixo campeia, em
qualquer lugar há lixo derramado, e agora a culpa é a falta de educação das
pessoas... É óbvio que temos de fazer campanhas para que as pessoas saibam
cuidar e embalar o seu lixo, não o jogando na rua, mas isso sempre houve, então
a Prefeitura tem outra responsabilidade aí que não quer assumir.
Sobre
o Ver. Beto Moesch: é diferente o político que assume uma condição de
Secretário e que é Vereador. Quando assume a sua condição de Secretário, tem de
tratar com toda a Cidade, independendo dos Partidos, tem que ter serenidade
para recolher as críticas e poder argumentar, contrariar. O que estamos falando
é do destempero, do desequilíbrio do Ver. Beto Moesch, ao que, infelizmente, eu
assisti em um evento cultural, em uma homenagem aos escritores na Feira do
Livro, onde ele armou uma confusão com Vereadores da sua base aliada, criando
um escândalo que não saiu publicado em nenhum local, em nenhum jornal, não
apareceu nada. E ele não tem essa condição de ficar agredindo um Vereador
porque estabeleceu uma crítica, é disso que nós estamos falando. Nós respeitamos
o Secretário Beto Moesch, mas ele, quando era Vereador, não poupava a SMAM e
era absolutamente exagerado, às vezes até faltava com a verdade nas críticas
que fazia.
Então, hoje, eu nem queria falar, mas achei que
deveria dialogar com o Ver. João Antonio Dib, porque a gente tem muito carinho,
muito respeito, todos os Vereadores desta Casa, em nome, em primeiro lugar, da
nossa obrigação de ser oposição, de qualquer Vereador ser crítico e estabelecer
essas mediações com o Executivo. E também quero dizer que esse é um direito
nosso e que a resposta do Ver. Beto Moesch tem sido, sempre, muito exagerada,
até acho que ferindo um pouco o princípio da ética e da autonomia entre os
Poderes. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª
Margarete. Esta Presidência cometeu um equívoco na ordem de chamada dos
Vereadores, passo, então, agora, a ordem correta.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, em substituição ao Ver. Haroldo de Souza.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadoras e colegas Vereadores,
primeiro, eu aplaudo a fiscalização, acho que a fiscalização contribui com a
Cidade e contribui com o Governo. Acho que, dos papéis do mandato parlamentar,
a fiscalização é a mais importante, porque, se leis resolvessem o problema do
País, o Brasil seria o País mais feliz do mundo.
Agora, meu caro Ver. Dib, meu Líder Ver. Adeli
Sell, demais Vereadores, eu quero analisar um pouco da floresta, porque eu vi
algumas árvores serem sacadas da floresta. Primeiro, Porto Alegre não é uma
ilha, Porto Alegre está dentro de um contexto, dentro de um País empobrecido,
no qual quem tem muito cada vez quer mais, uma classe média em extinção e a
pobreza crescendo a passos largos. A Porto Alegre de 1998, quando o PT assumiu
a Prefeitura, tinha 150, 200 vilas irregulares, e, quando ele entregou, com 16
anos, havia quase 700 vilas irregulares.
Quero dizer, meu caro Ver. João Dib, que eu não
faço a culpa fácil. A municipalização da Saúde fez com que a Prefeitura, a
partir de 1997, tivesse de aportar bons recursos à Saúde, e essa foi uma das
causas do rombo. A questão da bimestralidade foi outra. A verdade, a verdade é
que 2003, 2004, 2002... Em 2004, a Prefeitura foi entregue ao Prefeito Fogaça
com 89 milhões de reais de rombo! E eu não esqueço, porque não tenho memória
curta! O DMAE vendeu para opinião pública, na campanha eleitoral, a idéia de
que o Socioambiental já era realidade. Isso era uma baita de uma mentira,
porque, desde 2003, a Prefeitura não podia mais acessar os mecanismos
internacionais porque estava inadimplente! E agora o Prefeito Fogaça está
tentando convencer a Secretaria do Tesouro Nacional, porque a regra é que, para
o Governo brasileiro financiar, avalizar Prefeitura, tem de haver um superávit
de três anos. A Prefeitura teve no de 2005, 2006, e o Prefeito está tentando
convencê-los, não quer esperar o final de 2007 para poder buscar de novo
recursos internacionais.
Acho, meus colegas Vereadores, que os problemas da
Saúde de hoje eram os de ontem. A Prefeitura deixou 74 equipes de Saúde da
Família, só que 20 equipes não tinham médicos. O Prefeito contratou os médicos,
e subiu para 83 o total dos PSFs. Resolveu o problema? Claro que não! As
Farmácias Distritais foi um avanço? Foi um avanço! A contratação dos 136
médicos foi um avanço! É o suficiente? Não é o suficiente! Não é o suficiente
porque neste Brasil o dinheiro do pobre é para dar para banqueiro, tanto é
verdade que 50% do CPMF não vêm para a Saúde, e agora o Pacto quer renovar,
pois já se tornou ad eternum.
E essa questão do loteamento clandestino, meu caro
Comassetto, não é de hoje, não é ontem. Vossa Excelência era responsável pelo
Plano Diretor da Zona Sul, e eu vi V. Exª trabalhando muito pelos grandes da
Zona Sul, eu lhe conheci trabalhando para os grandes, agora eu vejo V. Exª
fazendo discurso para os pequenos. O Beto é um Vereador dedicado, acho que é um
Secretário comprometido com a boa luta, e acho, Verª Margarete, que devemos
chamar o Beto para um debate, para um diálogo; ele é da Casa, é nosso parceiro.
Se há problemas, então vamos conversar, vamos conversar. Eu não gosto dessa
discussão pelo jornal, porque ela não qualifica a relação política, daqui a
pouco isso não vai pegar bem. A Prefeitura sempre fiscalizou mal, antes e
agora. Tem pouca gente para fiscalizar. A SMOV, que é responsável por essa
área, não tem técnicos suficientes para fazer isso. Reconheço, mas reconheço
isso lá atrás e agora também. As coisas não mudam de uma hora para outra.
Acho, Ver. Adeli, que a questão do lixo está no
final de um contrato. Tem problema na capina? Tem! Porque está no final de um
contrato, está no final do recolhimento do lixo. A licitação está lançada, e
vocês sabem que há problemas com os fornecedores, sim, porque fazem... É um
contrato que já vai vencer os seus cinco anos, e eu reconheço que há problemas.
A Cidade pode ser melhor trabalhada nessa área, mas sabemos também que a
questão da limpeza...
Srª Presidenta, eu requeiro Tempo de Liderança.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Concedido o
tempo. Vossa Excelência está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Acho que tem um pano de fundo que é do Brasil, que é do mundo; a
população é mal educada. Por mais que se invista em limpeza urbana,
lamentavelmente, o que acontece é que você faz o assoreamento do riacho
Ipiranga, e duas semanas depois os sofás continuam lá, os pneus estão lá de
novo. Esse é um problema que não vai ser enfrentado só do ponto de vista
imediato.
Acho, com toda sinceridade, que nós estamos
entrando no ano de entressafra de eleição. Eu entendo a Bancada do PT. Eu
entendo, mas eu também venho de longe, quer dizer, a partir de agora é fogo
serrado. Vamos lá, vamos passar o pente fino! Tudo bem! É do jogo político; e eu
sou daqueles que crêem que isso contribui com o Governo, para ele fazer as suas
correções. Agora, o que eu acho, com toda sinceridade, é que eu não posso fazer
uma análise pontual. O Governo que aí está pegou a Cidade deficitária, cumpriu
rigorosamente aquilo que um Governo que sucede outro quer: continuar as obras
do Governo anterior; fez isso na Av. Perimetral, que é uma obra importante para
a Cidade; fez isso na Rua Álvaro Chaves, que é importante para a Cidade; fez
isso na Vila dos Papeleiros, que é importante para a Cidade; fez isso no
conjunto da Av. Princesa Isabel, isso é importante para a Cidade. Agora, se não
fizesse, eu imagino o tiroteio: “Ah! Mas cancelaram as obras!”
Então não deu para começarem grandes obras, até
porque nós sabemos que em um ano eleitoral o Governo trabalhou com uma lógica
de colocar mais obras do que orçamento em 2004. Nós sabemos disso! Eu sei
disso! E mais do que isso: eu fico vendo o Ver. Todeschini, que propagou, que
colocou no site que o Socioambiental estava resolvido, e ele
sabia que desde 2003 não estava mais!
(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Aliás, tem que haver uma adequação eleitoral no
Brasil: colocar o Código do Consumidor sobre a eleição brasileira. Porque não
dá mais! Isso vale para todas as matizes, não pense que eu estou dizendo isso
só aqui, não!
E, para finalizar, eu quero dizer o seguinte sobre
o Programa lançado ontem pelo Presidente Lula: primeiro, quero aplaudi-lo. Acho
que ele não prejudica, é uma carta de intenções, boa, mas que, se não tiver
desdobramento, Verª Margarete, na minha avaliação - eu sou um neófito em
Economia, fiz Economia dois, três semestres, depois passei para o Direito -, se
o Brasil não tirar algumas amarras do ponto de vista previdenciário, do ponto
de vista da carga tributária, do ponto de vista dos juros e da segurança
jurídica, não haverá ambiente para crescimento. Até porque a iniciativa privada
não é um bando de bestas que diz: “Eu vou investir porque o Governo está
investindo”. A iniciativa privada investe quando ela sente que tem início, meio
e fim um processo econômico e político.
Mas acho que o Lula responde bem, porque sai de uma
reunião do Mercosul, onde o seu Evo Morales, seu Hugo Chaves querem espantar,
de qualquer jeito, os investimentos nas suas pátrias. E, quando o Presidente
Lula lança este Plano e mostra ao Brasil e mostra ao Mundo - porque, para
crescer, o Brasil não vai depender só do capital interno, nós sabemos que não
vai depender só do capital interno, vai depender do capital internacional -,
então, acho que ele dá uma demonstração.
Agora, volto a dizer que há questões estruturais
que precisam ser enfrentadas, porque, se elas não forem enfrentadas, nós
podemos ter até um pequeno crescimento mas, logo ali na frente, voltaremos ao
estágio que estamos, até porque a possibilidade da redução, Ver. Márcio Bins
Ely, do superávit primário ocorre porque o mundo baixou o juro. Isso permitiu
que o Governo fizesse o seu dever de casa governando ferrenhamente como o
superávit primário no mandato passado, e nós sabemos o quanto o Brasil pagou de
juros - 530 bilhões de juros -, o Brasil pagou nos quatro anos do Presidente
Lula e gastou 30 bilhões com o Bolsa-Família. Isso permitiu que fizesse isso
agora.
Portanto, nós achamos que o Pacote é uma carta de
intenções que prejudicar não prejudica, pelo contrário, ele poderá sinalizar
para mudanças mais profundas, mas vai depender desse debate com a sociedade,
especialmente com o novo Congresso que assume. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARIA CELESTE (Presidenta): Obrigada,
Ver. Sebastião Melo.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente
Maria Celeste, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores
desta Casa, público que nos assiste, venho a esta tribuna hoje para fazer
menção ao trabalho que vem sendo realizado pela Fundação Thiago de Moraes
Gonzaga, sob a assinatura Vida Urgente, quero dizer que estava neste final de
semana no litoral e percebi uma ação da Fundação na beira da praia. Eram mais
ou menos trinta jovens reunidos, que caminhavam em trenzinho, batiam palmas,
chamavam a atenção do público com dizeres: “Dirija com cuidado”, “Não pise tão
forte no acelerador”, coisas do gênero. Realmente esse trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Fundação Thiago Gonzaga é muito importante e deve ser
elogiado sempre que possível, é o que faço hoje desta tribuna.
Nós temos perdido muitas vidas, muitos jovens têm a
sua história interrompida por acidentes trágicos no trânsito não só aqui em
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mas em nível nacional. Aliás, os números do
trânsito são alarmantes, e eles podem ser considerados até num comparativo com
as grandes guerras. O Brasil perde muitas vidas no trânsito, motoqueiros morrem
de dois em dois minutos. Em Porto Alegre, ontem, ouvia no rádio, nas estradas
do Rio Grande, nas primeiras doze horas do dia, já havia morrido cinco pessoas.
E algo nos chamou a atenção, Verª Neuza Canabarro.
Durante o nosso trajeto para o Litoral - geralmente quando vou ao Litoral, faço
uma parada -, parei num posto de gasolina, o qual não vou citar aqui o nome.
Para minha surpresa, Ver. João Dib, estava lá um freezer cheio de
cerveja para ser vendido, no meio da estrada. Nós temos a Lei nº 10.769, de 19
de abril de 1996, que proíbe e dispõem sobre a comercialização de bebidas
alcoólicas nas rodovias do Estado do Rio Grande do Sul. Ora, vejamos, é claro e
é óbvio que uma pessoa que dirige embriagada não tem os mesmos reflexos, não tem
as mesmas condições que uma pessoa que não bebeu a bebida alcoólica. Acho que
nós temos de fazer uma reflexão, e eu peço também aqui uma atenção dos Poderes
Executivos dos Municípios e do Estado, que façam uma blitz, uma ação,
que procurem fiscalizar. Não se trata apenas da venda, mas do consumo das
bebidas alcoólicas nos postos de gasolina nas estradas.
Eu não vou me estender, mas quero deixar esse
registro aqui para Diza, para toda a equipe, para o Serginho, o fotógrafo, que
tão bem conversou conosco. Nós tivemos essa campanha magnífica da Chevrolet, da
GM, em conjunto com a Fundação, apoiando a Fundação nessa iniciativa de
conscientização dos jovens para os perigos que oferece o trânsito. Quantas
vidas que já foram interrompidas, quantos acidentes trágicos com seqüelas
gravíssimas houve? Seqüelas para o resto da vida às pessoas que perderam
familiares. Eu mesmo, quando tinha oito anos, perdi o meu avô em acidente de
carro.
Então, é fundamental que o Poder Público se
sensibilize e atue de forma punitiva, não permitindo o consumo de bebidas
alcoólicas nas estradas do nosso Rio Grande do Sul. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Visivelmente não há quórum.
Convido os Vereadores e as Vereadoras que estão
esperando em seus gabinetes para a
nossa visita, que faz parte do Projeto Câmara e a Cidade. Nós nos encontraremos
na garagem do prédio.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Reunião às 11h21min.)
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